Helena Haas Advogada

Você sabe quais são os direitos de um paciente com câncer? Hoje, separamos alguns deles para te inteirar do assunto.

Lembrando que cada caso é um caso e para conseguir os benefícios é preciso se enquadrar em requisitos pré-estabelecidos.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança!

 

• Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O paciente tem direito desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho, seja por perícia médica ou por análise documental do INSS.

Não há tempo mínimo de contribuição para solicitar o benefício (carência) mas é preciso possuir qualidade de segurado do INSS.

 

• Benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

O paciente tem direito ao benefício desde que seja comprovada por perícia médica que a doença o incapacitou definitivamente para o trabalho. É preciso ter qualidade de segurado do INSS.

 

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/ LOAS)

O paciente com a doença em estágio avançado ou com sequelas irreversíveis do tratamento oncológico pode requerer este benefício, desde que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

 

• Isenção do Imposto de Renda

As pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda. Entretanto, essa isenção só vale sobre os rendimentos da aposentadoria (aqui entram todas elas, não necessariamente só a aposentadoria por incapacidade permanente).

Se o paciente tiver outros rendimentos a isenção não será aplicada aos mesmos, ainda que concedida para os rendimentos da aposentadoria.

 

• Compra de veículos com isenção de IPI

O paciente com câncer tem direito à isenção do IPI desde que comprove que tenha deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

É necessário realizar a perícia médica no Detran e há limitações de modelos e valores de veículos.

Além disso, no Rio Grande do Sul também é possível ter isenção de IPVA (para pessoas com deficiência para condução de veículo adaptado).

 

• Quitação do financiamento da casa própria

O paciente com invalidez total e permanente causada pela doença possui direito à quitação.

Para isso, deve estar inapto para o trabalho e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

 

• Reconstrução da mama

Mulheres que tiveram uma ou ambas as mamas retiradas cirurgicamente em decorrência do tratamento do câncer têm direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária. É necessário apresentar recomendação médica.

 

 

• Prioridade em processos judiciais

O paciente com câncer tem direito à prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, desde que apresente prova da doença.