Helena Haas Advogada

A maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul trouxe enormes desafios para seus moradores. Felizmente, diversas medidas emergenciais foram implementadas para oferecer suporte às vítimas. Neste artigo, você confere os benefícios disponíveis, incluindo a antecipação de benefícios do INSS, remarcação de passagens, saque calamidade do FGTS, mudanças nos prazos do IR e seguro habitacional.

Antecipação de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Previdência Social, anunciou a antecipação dos pagamentos de benefícios previdenciários para os afetados pelas enchentes no RS. Os pagamentos, originalmente previstos para junho, serão realizados entre 24 de maio e 7 de junho.

Benefícios incluídos na antecipação:

• Benefícios de prestação continuada

• Benefícios assistenciais

Benefícios excluídos da antecipação:

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Auxílio-reclusão

Como solicitar a antecipação:

Os beneficiários devem se dirigir à instituição bancária onde normalmente recebem seus pagamentos e formalizar o pedido através da assinatura de um termo de opção.

Remarcação de passagens e voos

Diante da situação crítica, recomenda-se adiar viagens para o interior do Estado. A rodoviária permite a revalidação gratuita das passagens ou o reembolso para aqueles que desejam cancelar.

Passagens aéreas:

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

Saque Calamidade do FGTS

Os trabalhadores com saldo no FGTS que residem em áreas atingidas por desastres naturais podem solicitar o saque (veja aqui as cidades). 

 O valor máximo permitido para saque é de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

Requisitos para solicitação:

• Residir em áreas reconhecidas pela Defesa Civil Municipal

• Ter saldo no FGTS

Como solicitar pelo app FGTS:

1. Acesse o aplicativo FGTS e selecione "Meus Saques".

2. Escolha "Outras Situações de Saques" e, em seguida, "Calamidade Pública".

3. Informe o município de residência e selecione "Continuar".

4. Escolha a forma de recebimento.

5. Anexe os documentos requeridos e confirme a solicitação.

6. Acompanhe o andamento pelo app.

Solicitação presencial em uma agência da Caixa:

• Leve documento de identificação pessoal e comprovante de residência dos últimos 120 dias.

• Comprove vínculo com o titular do comprovante de residência (se aplicável).

• Leve declaração da Prefeitura Municipal atestando residência na área afetada.

Mudanças nos prazos do IR 

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores dos municípios que decretaram estado de calamidade pública  (veja aqui as cidades).

Além disso, todos os tributos federais foram adiados, e a antecipação da restituição do IR será feita em junho.

Detalhes da medida:

• Adiamento da entrega da declaração do IR para 31 de agosto

• Prorrogação dos tributos federais de abril, maio e junho para julho, agosto e setembro

• Antecipação da restituição do IR, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores

Seguro Habitacional

A maioria dos imóveis com financiamento ativo contam com seguros residenciais que cobrem danos decorrentes de inundações.

Coberturas Incluídas:

• Danos materiais e despesas de reparos ou reconstrução do imóvel

• Substituição ou reparação de itens danificados dentro do imóvel

• Cobertura para despesas adicionais, como custos de alojamento temporário

Como acionar o seguro:

Entre em contato diretamente com a seguradora do banco com o qual foi realizado o financiamento imobiliário:

• Caixa Econômica Federal: 0800 722 2492

• Banco do Brasil: 0800 729 7000

• Banrisul: 0800 727 4100

• Bradesco: 0800 727 9966

• Itaú: 0800 727 8118

• Santander: 0800 702 3535

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