Helena Haas Advogada

Depende. A legislação previdenciária permite que o aposentado continue trabalhando se for aposentado por: 

• idade;

• tempo de contribuição;

• aposentadoria da pessoa com deficiência;

• aposentadoria híbrida;

• aposentadoria rural.

O beneficiário que se enquadrar nas regras pode seguir trabalhando na mesma empresa que foi aposentado ou ainda buscar uma nova oportunidade. Em ambos os casos, é possível trabalhar com carteira assinada. 

Se ele for contratado em regime CLT, o aposentado terá direito a todos os direitos trabalhistas assegurados, como 13º salário, férias remuneradas, pagamento de hora extra, acesso aos benefícios propostos aos demais funcionários, etc.

Entretanto, é dever do aposentado que opta por continuar no mercado de trabalho contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS. Apesar da contribuição, o novo tempo de serviço prestado não é contabilizado, pois não é possível pedir a revisão da aposentadoria, outra aposentadoria ou mesmo auxílio por incapacidade temporária. 

Fique atento! 

O aposentado que decide continuar trabalhando NÃO tem direito:

• ao auxílio-doença. Quando houver necessidade de afastamento de mais de 15 dias por saúde, o contrato de trabalho será suspenso;

• ao seguro-desemprego caso seja demitido;

• a se aposentar novamente pelo mesmo regime de Previdência Social nem poderá aumentar o valor da sua aposentadoria com base nas novas contribuições.

Quais aposentadorias não permitem o retorno ao trabalho? 

Aposentadoria por invalidez: quando o trabalhador é aposentado nesta categoria, significa que ele não está apto para exercer sua profissão ou trabalhar em qualquer outra função.Sendo assim, se o aposentado desta categoria decide continuar no trabalho, terá seu benefício perdido, já que estaria apto para exercer sua atividade. 

Quando o trabalhador é servidor público estatutário: os aposentados desta categoria não podem continuar trabalhando na mesma área em que concedeu a aposentadoria, mas podem trabalhar em outros lugares. 

Aposentadoria especial: aposentado não pode continuar exercendo suas funções em ambiente insalubre ou exposto a agentes prejudiciais à saúde (motivador de sua aposentadoria), porém ele pode trabalhar em outra função sem perder direito ao benefício concedido. 

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