Helena Haas Advogada

A Revisão da Vida Toda nada mais é do que um recálculo de benefícios previdenciários para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real (em 1994).

Em dezembro de 2022, o Supremo julgou o modelo de cálculo como constitucional. Entretanto, em março de 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte, além de solicitar qu a tese não se aplique a benefícios já extintos, como em caso de falecimento do beneficiário. Em agosto, o STF iniciou o julgalmento do recurso apresentado pelo INSS, mas alguns dias depois o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 24 de novembro.

Desde julho, todos os processos relacionados ao tema tiveram a tramitação suspensa até a decisão definitiva do recurso pela Corte.

Entenda o que é e quem tem direito

A revisão permite que os segurados usem todos os salários para calcular o valor do benefício , e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como era na regra implementada em 1999.

Quem tem direito?
Aposentados ou pensionistas que começaram a receber seus benefícios entre 26 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência (com contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994).

Requisitos para solicitar a revisão:

• Ter benefício previdenciário com data de início entre 26/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar o benefício foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
• O benefício tenha sido requerido antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
• Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994;
• Pode pedir a revisão somente quem recebeu o primeiro pagamento do benefício previdenciário nos últimos 10 anos, em razão do prazo decadencial. Esse prazo é contado a partir do mês seguinte à data em que o segurado recebeu o primeiro pagamento do benefício

Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a Revisão da Vida Toda são:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte

Vale a pena pedir a revisão?

Depende. A revisão pode ser positiva para quem recebeu altas rendas antes de 1994; para quem ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos; ou para quem passou a pagar contribuições menores desde julho de 1994.