Helena Haas Advogada

Nesta semana, presenciamos um novo capítulo da “Revisão da Vida Toda”. O INSS solicitou ao STF a suspensão de todos os processos que tratam desta matéria. Apesar do pedido não ter sido analisado até o momento, traz grande apreensão aos segurados da Previdência Social, que já tiveram suas expectativas frustradas em outras oportunidades.

Apesar da demora no julgamento do tema, os segurados da Previdência Social ficaram esperançosos após o resultado favorável do julgamento ocorrido no STF em dezembro de 2022, pois acreditavam que os processos judiciais tramitariam com mais agilidade, e o pagamento da revisão seria efetuado com brevidade. 

A decisão de dezembro determinou que, quando for vantajoso e aumentar a aposentadoria, o segurado pode pedir para incluir todos os salários de contribuição no cálculo e não somente os salários de contribuições a partir de julho de 1994 como é feito atualmente pelo INSS. E isso significa maior valor de benefício e também o pagamento de atrasados.

Com o pedido de suspensão protocolado esta semana, o INSS pretende deixar de cumprir as decisões judiciais referentes ao tema até que se organize tecnicamente, obtendo recursos financeiros e adaptando os sistemas internos para fazer os cálculos. Além disso, pretende solicitar ao próprio STF a modificação de alguns critérios do cálculo, o que justificaria a necessidade de suspender tais revisões. 

Ainda segundo o INSS, seus sistemas operacionais não estão preparados para realizar a revisão nos prazos determinados judicialmente, pois pode haver a inclusão de remunerações que podem chegar à década de 1970, o que ocasionaria erros e aplicação de multas ao INSS pela demora no cumprimento das decisões.

Ao que parece, o INSS realmente pretende ganhar tempo para evitar o cumprimento que foi determinado pelo STF em dezembro e adiar o pagamento dos atrasados. Por mais que realmente possam haver esclarecimentos sobre alguns critérios de cálculo para apurar o valor correto a ser pago pelo INSS, a decisão do STF deverá ser cumprida e não comporta modificações.

Pequenos ajustes na decisão do STF não afastarão o direito à “Revisão da Vida Toda”, mas a demora pode ser significativa e frustrar a expectativa dos aposentados e pensionistas. Resta esperar que o STF seja sensível aos anseios dos aposentados e indefira o pedido do INSS, não permitindo mais demora na prestação jurisdicional a fim de que os aposentados e pensionistas finalmente usufruam dos benefícios desta revisão.