Helena Haas Advogada

Duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica.

Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias. Isso se dará:

• independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica
• em todas as agências da Previdência Social
• quantas vezes o beneficiário solicitar

Segundo o INSS, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes

A nova regra é temporária, e pode ser revista quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que atrasam a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.