Helena Haas Advogada

A ocorrência de descontos não autorizados nos benefícios do INSS é uma preocupação crescente entre os beneficiários. A legislação brasileira proporciona proteções específicas contra essas práticas. Contudo, muitos casos ainda têm sido relatados. O INSS tem cerca de 130 mil denúncias de descontos indevidos em benefícios; esse número corresponde a 2% do total de associados a entidades vinculadas ao instituto. Entender como esses descontos ocorrem é de extrema importância para proteger seus direitos e tomar as medidas adequadas para contestá-los.

Como os descontos indevidos acontecem?

Descontos indevidos ocorrem quando informações dos beneficiários são compartilhadas com entidades externas que realizam cobranças sem consentimento claro e informado, alguns casos mais graves incluem até mesmo fraude nas assinaturas dos beneficiários. A Previdência Social reconheceu a gravidade deste problema e tem implementado medidas para combatê-lo, como facilitar a exclusão de cobranças não desejadas e bloquear futuras incidências.

Verifiquei que fui descontado. O que fazer?

Ao identificar descontos não autorizados em seu benefício, siga os seguintes passos:

1. Entre em contato com o SAC da entidade responsável: verifique a origem do desconto e solicite o estorno imediato.

2. Uso do Meu INSS: acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com o CPF e senha do GOV.BR, clique no botão “Novo Pedido”, selecione "excluir mensalidade associativa", clique no nome do serviço/benefício do qual esta sendo descontado para remover cobranças indevidas e bloquear futuras incidências. Você também pode ligar para a Central 135 para realizar este procedimento. 

3. Reclamação na Ouvidoria do INSS: caso o problema persista, registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS via Central 135 ou pelo site Meu INSS.

4. Portal do Consumidor para empréstimos consignados: se o desconto indevido for referente a um empréstimo consignado não solicitado, registre uma denúncia no Portal do Consumidor, administrado pela Senacon, que pode determinar o cancelamento do empréstimo.

5. Boletim de Ocorrência: em casos de fraude, registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia local para formalizar a queixa e possibilitar investigações.

O desconto é legal?

É importante ressaltar que convênios com o INSS são legais. A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art. 115 da Lei 8.213 e art. 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.

Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Quem não tem acesso à internet pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.

Para evitar problemas futuros, monitore regularmente o extrato de pagamento disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, aconselha: "É importante sempre observar que descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que está faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e, se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio".